Mais exercicios

Giuliano, defensor publico federal, cometeu falta no exercicio da função, apesar de gozar de garantias como inamovibilidade, estabilidade, irredutibilidade de vencimentos e independência funcional pode ser punido com, por exemplo, uma remoção compulsória (1), no entanto, essa remoção para ser aplicada deve ser precedida da abertura de um processo administrativo disciplinar (2), a remoção compulsória tem que ser também precedida de um parecer prévio do CSU (3) sendo assegurado a Giuliano o direito a ampla defesa.(4)
Todo processo disciplinar, inclusive não só contra membros da defensoria, como é o caso de Giuliano, mas também contra seus servidores, deve ser proposto ao Conselho Superior da Defensoria Publica da União pelo Defensor Pùblico Geral (5).
Todo processo disciplinar proposto, de membros ou servidores da DPU, deverá ter um prévio parecer do CSU (6), sendo favorável à abertura do processo, o CSU recomendará ao Defensor Publico Federal que abra o respectivo processo administrativo disciplinar, sendo recomendado o Defensor Público Geral deverá proceder à abertura do respectivo processo. (7)
Todo processo administrativo disciplinar é proposto, dentro da Defensoria Publica da União, pela Corregedoria Geral e a proposta segue para o Conselho Superior, quem deve tomar todas as decisões sobre o processo ou sindicancias propostas pela corregedoria é o defensor publico geral. (8)
Instaurado o processo contra Giuliano, esse teve seu curso normal e desaguou na decisão do Defensor Publico Geral de removê-lo compulsóriamente (9), tal decisão foi submetida a apreciaçao do Conselho Superior que reunido colocou a decisão em votação e esta decisão foi aprovada por maioria absoluta do Conselho, ou seja, metade mais um, neste caso a remoção compulsória decidida pelo defensor publico geral não será aplicada a Giuliano.(10)
Para qualquer processo administrativo disciplinar, seja de membro ou servidor da Defensoria Pública da União, caberá recurso da decisão que deverá ser apreciado e decidido pelo Defensor Publico Geral (11).
Caso Giuliano tivesse sido removido compulsóriamente, ou mesmo, neste caso em que não houve deliberaçao neste sentido por parte do Conselho Superior, havendo fatos novos que possam trazer à tona a possivel inocência de Giuliano, ele poderá solicitar a revisão do seu processo que caberá à Coordenadoria Geral da Defensoria Pública da União (12).

Gabarito comentado:
(1) Correta a questão. São garantias do defensor publico federal a inamovibilidade, a irredutibilidade de vencimentos, a estabilidade e a independência funcional e também a remoção compulsória é uma pena que pode ser aplicada ao defensor publico federal.
(2) Correta a questão. A penalidade de remoção, como se trata de uma penalidade, deve ser precedida de processo administrativo disciplinar sendo assegurado ao defensor publico federal ampla defesa.
(3) Correta a questão. O processo administrativo surge na corregedoria geral que é o órgão quem faz a proposta inicial, essa proposta, no caso da remoção compulsória a membro da DPU, é apreciada pelo Conselho Superior que se decidir pela abertura do processo, elabora um parecer prévio e recomenda ao Defensor Publico Geral a sua instauração e a instauração é feita pelo defensor publico geral.
(4) Correta, em todo processo administrativo deve ser assegurada a ampla defesa ao processado, isto faz parte da constituição federal.
(5) Incorreta a questão, já vimos anteriormente que o nascedouro do processo administrativo disciplinar é a Corregedoria Geral que é o órgão que o propõe e essa proposta segue para o Conselho Superior.
(6) Correta a questão.
(7) Correta a questão.
(8) Correta a questão.
(9) Correta a questão, quem toma as decisões em processo administrativo ou sindicâncias propostas pela Corregedoria Geral é o defensor publico geral.
(10) Correta a questão, para que a pena de remoção fosse aplicada a Giuliano o conselho deveria liberar e decidir por dois terço dos votos de seus membros, neste caso, havendo uma decisão favorável de metade mais um a aplicaçao da pena não será aprovada.
(11) Incorreta a questão, os recursos em processo administrativo disciplinar deverão ser recepcionados e deliberados pelo Conselho Superior.
(12) Incorreta a questão, a Corregedoria Geral somente propõe ao conselho a abertura do processo, as decisões no processo ficam a cargo do defensor publico federal e os possíveis recursos e as revisões do mesmo devem ser deliberadas pelo Conselho Superior.