NOVOS EXERCICIOS

Analise o enredo abaixo e indique se é totalmente correto ou parcialmente correto e indique as incorreções que existem.

No dia 30 de maio de 2010 o Conselho Superior da Defensoria Publica da União se reuniu para deliberar sobre a abertura de concurso publico para defensor publico federal de 1ª categoria (1). O número de cargos vagos de defensores publicos federais de 2ª categoria é de 30 cargos vagos, sendo que o total de cargos de defensores federais de 2ª categoria na defensoria publica da União é de 120 cargos vagos, sendo assim houve por bem o conselho autorizar a abertura do certame. (2)
Uma vez autorizada a abertura do concurso o CSU determinou à corregedoria geral da defensoria publica da União que procedesse à organização do concurso e a edição das normas que irão nortear o respectivo concurso. (3)
O próprio CSU nomeou, dentre membros da defensoria publica da união, os defensores publicos federais que irão compor a comissão do concurso. (4)
Uma vez autorizado pelo CSU a abertura do concurso e organizado e editado e publicado as normas que regerão o referido concurso coube ao defensor publico geral da defensoria publica da união proceder à abertura do certame. ( 5)

Gabarito comentado.
(1) Apresenta uma incorreção. A carreira de membro da defensoria publica da união é a defensor publico federal e escalonada em três categorias. A categoria inicial é a defensor publico de 2ª categoria, por onde se dá o ingresso na carreira. A categoria intermediária é a defensor publico de 1ª categoria e a Ultima categoria é a defensor publico especial, não se pode ingressar fazendo concurso publico para defensor publico de 1ª categoria.
(2) Correto. Há dois motivos que pedem a abertura de concurso para a carreira da defensoria publica, um é para atender ao interesse publico e outro é quando o quantitativo de cargos vagos exceder ao total de um quinto do total dos cargos, no caso em questão um quinto de cento e vinte cargos são vinte e quatro cargos, havendo trinta cargos vagos deve-se proceder a abertura de novo concurso publico.
(3) Apresenta incorreção. Quem deve organizar o concurso e editar as normas que irão regulá-lo é o próprio Conselho Superior da Defensoria Pública da União e não a corregedoria geral, aliás, não há participação no certame da corregedoria geral.
(4) Correto, uma vez deliberando pelo concurso o proprio Csu deverá indicar dentre os membros da defensoria publica da união as pessoas que irão integrar a comissão do concurso publico.
(5) Correto, é da competência do Defensor publico geral, chefe da defensoria publica da união, proceder à abertura do concurso publico.
Jarbas é estudante de direito e terminou um estágio que é reconhecido por lei de dois anos. No ato de inscrição no concurso publico foi negada a inscrição a Jarbas por que ele não está ainda registrado na OAB, mas foi aceito o estágio como comprovante de dois anos de prática jurídica. (1)
João é formado em direito, mas não exerce advocacia, mas é servidor publico a mais de dois anos em cargo ou função com funções eminentemente administrativas, como é registrado na OAB e apresentou seu registro foi aceita a sua inscrição no certame e o tempo de exercicio do cargo ou emprego publico como comprovante de dois anos ou mais de atividade judiciária. (2)
Rubens é advogado de uma empresa publica há mais de dois anos e possui registro na OAB, mas foi recusado ao tentar se inscrever no concurso, pois sua atividade apesar de eminentemente juridica não serve para comprovar o tempo de atividade judiciária pois ele é ocupante de emprego publico e não de cargo ou função publica. (3)
Manoel é advogado do grupo pão de açucar a mais de dois anos e possui registro na OAB, neste caso sua inscrição no certame deverá ser efetivada pois ele possui como comprovar os dois anos de atividade juridica e ainda tem registro na OAB (4)


Gabarito comentado.
1- Incorreta a questão. A inscrição não pode ser negada. O estágio reconhecido por lei é válido para se comprovar os dois anos de atividade juridica e ainda, no caso de haver impedimento do registro na OAB, esse registro poderá ser apresentado até a data da posse no cargo de ingresso na defensoria publica da união.
2- Incorreta a questão. João não possui dois anos de atividade juridica necessários para a inscrição no concurso, a lei estabelece que o exercicio em cargo, emprego ou função, que não precisam ser públicos, só comprovam a atividade juridica se forem de atividades eminentemente juridicas e no caso de João ele exercia atividade administrativa.
3- Incorreta a questão. A lei não estabelece que o exercicio de cargo , emprego ou função devam ser em órgãos públicos, so há exigência quanto à atividade que deve ser eminentemente juridica o que é o caso e Rubens.
4- Correta a questão.
Foi aberto concurso publico para defensor publico federal de 2ª categoria (1), o concurso será realizado perante bancas examinadoras constituídas pelo Defensor Publico Geral da Defensoria Publica da União. (2)


Gabarito comentado.
(1) correta a questão.
(2) incorreta a questão. As bancas examinadoras diante das quais se realizará concurso para defensor publico de 2ª categoria serão constituídas pelo Conselho Superior da Defensoria Publica da União e não pelo Defensor publico geral.

Rubens de Falco fez concurso para defensor publico federal de 2ª categoria da defensoria publica da união e foi aprovado. Se nomeado e empossado, Rubens deverá ser i convocado para o curso preparatório à carreira de defensor publico federal, oferecido pela defensoria publica da união (1), no qual serão ministrados aulas visando treiná-lo exclusivamente para exercer as funçoes técnico-juridicas da carreira (2) e noções de outras disciplinas necessárias para a consecução dos princípios institucionais da defensoria publica da união. (3)

Gabarito comentado.
(1) Incorreta a questão. A lei estabelece que os aprovados deverão frequentar curso preparatório para o exercicio da carreira de defensor publico federal e não estabelece a obrigatoriedade da nomeaçao ou da posse.
(2) Correto. A lei é clara, as aulas visam exclusivamente o exercicio das funções técnico-juridicas da carreira de defensor publico federal.
(3) Correto. A noção de outras disciplinas visa o fato de que a função de defensor publico federal é interdisciplinar e há várias disciplinas que podem auxiliá-lo na sua atividade.

Rubens uma vez aprovado e dentro da classificação obtida no concurso, no tempo oportuno deverá ser nomeado para o cargo de defensor publico federal de 2ª categoria pelo chefe da defensoria publica da união, o defensor publico geral. (1) como Rubens foi bem na lista de classificaçao, ficando entre os primeiros classificados, poderá escolher , quando chegar a hora, e desde que haja vaga , o órgão onde deseja trabalhar.(2) todos os defensores publicos deverão ser distribuidos e lotados pelo Defensor Publico Geral, chefe da defensoria publica da união, mas há de se respeitar o direito de escolha concedido aos primeiros colocados.(3)

Gabarito comentado.
(1) Incorreta a questão. A nomeação de Rubens é ato do Presidente da Republica e não do Defensor Publico Geral.
(2) Correta a questão.
(3) Correta a questão.