Vamos estudar o orçamento publico.

Se o mercado fosse perfeito para suprir as necessidades sociais, de forma livre, sem interferências, o governo não precisaria atuar, mas como sabemos há falhas e portanto necessidade da presença do governo.
Para estudarmos o orçamento publico temos que dispor sobre a teoria das finanças que gira em torno da necessidade da presença do governo (devido às falhas de mercado), das funções desse governo, da teoria da tributação e do gasto publico.
O ótimo de Pareto, ou seja, o estágio welfare economics ( estado de bem estar social através do livre mercado sem interferência do governo) não são possíveis devido às falhas de mercado.
São as falhas de mercado:
1- Existência de bens consumidos por diversas pessoas numa sociedade, ao mesmo tempo e de forma que o consumo de uma determinada pessoa não exclua o direito de consumo dos demais, são os denominados bens públicos. Exemplo: uma praça ou um parque público, é de consumo de todos, não pode uma determinada parte da sociedade tomar para si, ou adquiri-lo para uso particular.
2- Monopólios naturais – devido aos ganhos de escala surgem monopólios, tais como luz, água, que não podem ser entregues a um agente do mercado para sua exploração, visto que são bens de consumo indispensáveis à sociedade, podemos recusar comprar utensílios domésticos mas não podemos deixar de consumir água ou luz, neste caso o governo ou assume a produção ou é obrigado a criar agências reguladoras que impeçam a exploração dos consumidores.
3-externalidades - Uma fabrica, por exemplo, pode exibir externalidades positivas e negativas, como por exemplo, pode trazer para a localidade milhares de empregos e renda e ao mesmo tempo pode poluir seus rios, despejar lixo em suas florestas, neste caso é necessário que o governa interfira tanto para propiciar as externalidades positivas e até incentivá-las, como para inibir e coibir as externalidades negativas.
4-Desenvolvimento, emprego e estabilidade – principalmente em economias em desenvolvimento e também em países com grandes áreas, umas com grande desenvolvimento social, outras com subdesenvolvimento, é necessária a atuação do governo para, através de bancos de desenvolvimentos, incentivos fiscais e outros, buscar desenvolver mais áreas menos favorecidas e controlar o desenvolvimento das outras mais desenvolvidas, também para gerar postos de trabalho e buscar a estabilidade econômica.
Vimos então,nesta introdução, que é necessária a atuação do Estado no mercado por causa das chamadas falhas de mercado, bens públicos, monopólios naturais, externalidades, desenvolvimento, emprego e estabilidade e que essa atuação é objeto de estudo da teoria das finanças públicas.
Outro item importante é constatarmos que : para atuar ,o Estado, por intermédio do governo, necessita de recursos. Por exemplo: o Governo incentiva por meio de uma redução de impostos a implantação de industrias na zona franca de manaus e por meio de uma tributação acentuada inibe a importação de bens de consumo que podemos produzir.
O governo possui as seguinte funções:
O governo necessita alocar recursos no orçamento para oferecer bens públicos (rodovias, escolas, praças, parques) bens semipúblicos ou meritórios ( educação e saúde) e desenvolvimento ( construção de usinas) é a chamada função alocativa.
O governo utiliza subsídios e transferência de impostos redistribuindo-os para as áreas de maior carência da sociedade, exemplo: a aplicação dos impostos, pagos por todos, na saúde pública que é utilizada pelos mais carentes da sociedade, é a função distributiva.
O governo por meio de diversas politicas econômicas busca promover o desenvolvimento, o emprego e a estabilidade econômica, é a função estabilizadora.
Em resumo :
Aprendemos que o mercado por si só não pode promover o desenvolvimento, a estabilidade e o pleno emprego e que falhas de mercado impedem que ele se auto regule sem interferências do estado que são: existência de bens públicos, monopólios naturais, externalidades e a busca do desenvolvimento, estabilidade e pleno emprego. Para atuar o Estado necessita de recursos e quanto aos recursos ele possui funções alocadoras, distributivas e estabilizadora.