Projeto de lei que cria varas federais vai à sanção presidencial
O Projeto de Lei Complementar 126/09, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, que cria 230 novas varas federais no país foi remetido nesta quinta-feira (16) à sanção presidencial.
OPLC 126/09 foi aprovado pelo Senado Federal sem alterações. Desta forma, o Congresso Nacional dá seguimento à política iniciada pelo STJ de aproximar o Judiciário do cidadão. As 230 varas federais previstas serão somadas às 743 já instaladas no país. O grande benefício do projeto é a autorização para remanejar cargos e funções para a reestruturação das turmas recursais dos juizados especiais federais. Desde que foi criado, em 2001, os juizados beneficiaram mais de cinco milhões de pessoas e mais de R$ 15 bilhões já foram pagos.
sexta-feira, 17 de julho de 2009
13/07/2009 15:11 STJ - NOVAS VARAS
13/07/2009 - 15h11
Projeto de lei que cria novas varas federais segue para sanção do presidente Lula
O Superior Tribunal de Justiça se consolida cada vez mais como sendo o Tribunal da Cidadania. A Corte propôs ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar, a criação de duzentas e trinta novas varas federais. Hoje 605 varas federais estão instaladas no Brasil
O projeto já foi aprovado na Câmara e no Senado Federal. A iniciativa segue para sanção do Presidente Lula, e tem a intenção de reduzir o número de processos acumulados nas diversas instancia da Justiça Federal Caso o projeto seja sancionado serão contratados até 2014, 460 juizes federais, além de analistas e técnicos judiciários.
Além disse, o PLC também vai remanejar cargos e funções para reestruturar as turmas recursais dos juizados especiais que foram criados em 2001 e já beneficiaram mais de cinco milhões de pessoas.
A Justiça Federal foi criada para julgar ações que envolvam a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas e Federais, na condição de rés ou de autoras. Outras informações sobre a Justiça Federal no endereço eletrônico, www.jf.jus.br.
Projeto de lei que cria novas varas federais segue para sanção do presidente Lula
O Superior Tribunal de Justiça se consolida cada vez mais como sendo o Tribunal da Cidadania. A Corte propôs ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar, a criação de duzentas e trinta novas varas federais. Hoje 605 varas federais estão instaladas no Brasil
O projeto já foi aprovado na Câmara e no Senado Federal. A iniciativa segue para sanção do Presidente Lula, e tem a intenção de reduzir o número de processos acumulados nas diversas instancia da Justiça Federal Caso o projeto seja sancionado serão contratados até 2014, 460 juizes federais, além de analistas e técnicos judiciários.
Além disse, o PLC também vai remanejar cargos e funções para reestruturar as turmas recursais dos juizados especiais que foram criados em 2001 e já beneficiaram mais de cinco milhões de pessoas.
A Justiça Federal foi criada para julgar ações que envolvam a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas e Federais, na condição de rés ou de autoras. Outras informações sobre a Justiça Federal no endereço eletrônico, www.jf.jus.br.
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