a execução da despesa pública.

Vamos fazer uma pausa na elaboração da LOA e vamos tratar de um outro tópico:
a execução da despesa pública.
Vimos que na elaboração da LDO, de janeiro a maio, a SOF faz um levantamento das unidades orçamentárias da união, uma estimativa do total de receitas previstas e despesas executadas nos últimos exercícios para estabelecer um limite aproximado de gastos por unidade.
Quem trabalha com orçamento público conhece bem essa prática. Faz-se um levantamento geral do montante de despesas executadas nos últimos exercícios e por estimativa, o total de receitas necessárias para compor as despesas a serem executadas num próximo exercício. Envia-se esse levantamento a um setor centralizador que comporá ,com base nos dados enviados por cada uma das unidades, uma planície orçamentária para toda a instituição.
Na prática é isso que a SOF faz nos períodos de janeiro a maio, só que num universo bem mais amplo, contemplando as informações gerenciais de todas a unidades orçamentárias da União.
Para cada despesa a ser executada tem que estar previsto no orçamento uma previsão de receitas, não se pode autorizar despesas sem a respectiva contrapartida na receita.
Vamos então discorrer sobra a execução da despesa pública.
A despesa publica é executada em três estágios:
Empenho
Liquidação e
Pagamento.
Art.58 – Lei 4.320/64
O empenho da despesa é ato (administrativo) emanado de autoridade competente que cria para o Estado a Obrigação de pagar, essa obrigação de pagamento pode ser pendente ou não de implemento de condição.
Observe que o primeiro estágio da despesa é o empenho ( a criação da obrigação de pagar por parte do Estado). O empenho é obrigatório, não sendo permitida a realização de despesa sem o empenho.
O empenho é prévio.
O empenho precede a realização da despesa.
O empenho tem por objetivo obedecer o limite do crédito orçamentário.
Art.59- lei 4.320/64
O empenho da despesa não poderá exceder o limite de créditos concedidos.
Não de pode gastar o que não se tem ou o que não se é autorizado pela lei orçamentária.
Como funciona o empenho de despesa.
Ao emitir o empenho, pela autoridade competente, seu valor deve ser abatido da dotação orçamentária total do programa de trabalho, tornando a quantia empenhada indisponível para nova aplicação.
Simples: Caso você dispusesse de uma determinada quantia em dinheiro e fosse ao supermercado. Você estaria limitado a gastar somente a quantia disponível. Por outro lado, tendo um cartão de crédito a disposição você não estaria limitado à quantia disponível, mas , gastando além do que você vai receber no fim do mês certamente terá dificuldades para quitar essa despesa.
O empenho da despesa retira do seu crédito o valor a ser gasto e impede que você gasta além do que possui de crédito. Como a despesa a ser executada não será honrada (paga) de imediato, até para um controle é melhor retirar o valor do total de crédito e deixá-lo em separado para a futura quitação da despesa.
A emissão do empenho abate seu valor da dotação orçamentária total do programa de trabalho, tornando a quantia empenhada indisponível para nova aplicação. É uma garantia para o fornecedor ou prestador de serviços à administração pública de que a parcela contratada foi bloqueada para honrar compromissos assumidos.


O empenho da despesa publica.
O empenho de uma despesa publica deve ser registrado num documento denominado NOTA DE EMPENHO.
Os empenhos, de acordo com suas naturezas e finalidades, serão classificados em :
1- empenho ordinário.
2- empenho global.
3-empenho estimativa.
Empenho ordinário:
Quando o montante da despesa já é previamente conhecido e ele será liquidado de uma só vez, o empenho será ordinário.
Empenho global:
Quando o montante da despesa já é previamente conhecido mas sua liquidação não se dará em uma única parcela, será liquidado de forma parcelada o empenho será global.
Empenho estimativa:
Quanto o total das despesas não podem ser estimadas previamente, exemplo: água, luz. O empenho será por estimativa.
O empenho pode ser anulado:
a anulação se fará também em NOTA DE EMPENHO com o mesmo número de vias e destinos da nota de empenho anterior. As anulações serão identificadas pelo código do evento.
O valor de empenho anulado dever ser revertido à dotação do programa de trabalho, tornando-se novamente disponível para empenho naquele exercício.