No ano de 2000, com a publicação da lei de responsabilidade fiscal foi criado um modelo rígido de administração publica, voltado especialmente para a rigorosa busca do equilíbrio das contas publicas.
Já vimos em orçamento que este deve sempre buscar o equilíbrio entre as receitas previstas e as despesas executadas, este equilíbrio também e buscado com a edição da lei de responsabilidade fiscal que limita os totais dos dispêndios conforme a previsão de receitas.
Relatório Bimestral -
O relatório resumido de Execução orçamentaria sera exigido a cada dois meses, nele deve conter o balanco orçamentário e vários demonstrativos.
Este relatório ira verificar, ao final do bimestre, se a receita estimada é suficiente para se cumprir as metas constantes do anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentarias – LDO. Se o relatorio apontar que a receita não sera suficiente a administração devera limitar o empenho e cortar na movimentação financeira para corrigir a distorção. Havendo o restabelecimento da receita a dotação sera recomposta na mesma proporcionalidade.
Se, por acaso, o legislativo ou judiciário ou o MP não tomarem a iniciativa e promoverem os cortes necessários o executivo assumira a tarefa , limitando os repasses.
Relatório quadrimestral -
De quatro em quatro meses devera ser emitido o relatório de gestão fiscal (RGF) , para demonstrar o atendimento dos limites impostos pela lei, em especial da divida publica, dos gastos com pessoal, concessões de garantias e operações de credito, e as eventuais medidas adotadas para correção.
Contas anuais .
Anualmente deverão ser prestadas contas.
Ate dia 30 de junho, a União fara publicar a consolidação nacional das contas referentes ao exercício anterior.
A fiscalização da gestão fiscal fica a cargo do legislativo, diretamente ou com auxilio dos Tribunais de contas.
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