DIREITO!

Fiz tão bem o meu curso de Direito que, no dia em que me formei, processei a Faculdade, ganhei a causa e recuperei todas as mensalidades que havia pago. (Fred Allen)
Quem decide um caso sem ouvir a outra parte não pode ser considerado justo, ainda que decida com justiça. (Seneca)
Nada mais honroso do que mudar a justiça de sentença, quando lhe mudou a convicção. (Rui Barbosa)

EXERCÍCIOS



terça-feira, 11 de maio de 2010

DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação.
1.1 Anulação e revogação.
1.2 Prescrição.



2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário.

3 Agentes administrativos: investidura eexercício da função pública.
3.1 Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos.
3.2Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.

4 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar.

5 Princípios básicos da administração.
5.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 5.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder.
5.3 Sanções penais e civis.
5.4 Improbidade administrativa.

6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de
prestação.

7 Organização administrativa: noções gerais.
7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

8 . Lei nº 8.112/90 e suas alterações.


LEGISLAÇÃO RELACIONADA A DEFENSORIA PÚBLICA: Lei Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V com as alterações da Lei Complementar nº 132/2009.

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