1) MP – SANTA CATARINA – 2008
6ª QUESTÃO
I - A extorsão é crime formal e se consuma, quando o sujeito ativo recebe a vantagem
exigida.
II - O depósito necessário miserável, quando se constitui em figura criminosa, é aquele
previsto no artigo 168, I, (necessário) do CP.
III - A figura prevista, no artigo 171, V, do CP, Fraude para recebimento de indenização ou
valor de
seguro é crime formal.
IV - A receptação na modalidade imprópria não admite tentativa.
V - A escusa relativa prevista nas disposições gerais dos crimes contra o patrimônio,
extingue a
punibilidade do agente ativo do crime.
A. ( ) apenas III, IV e V, estão corretos;
B. ( ) apenas I, II e III, estão corretos;
C. ( ) apenas II, III e IV, estão corretos;
D. ( ) apenas II, III e V, estão corretos;
E. ( ) apenas I, IV e V, estão corretos;
GABARITO C
2) DELEGADO – SANTA CATARINA – 2008
07) “Ariel”, com 21 anos de idade, arromba a joalheria de seu pai, “Benoir”, com 60 anos
de idade, de madrugada, levando bens avaliados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Preso,
após o fato, “Ariel” responderá por:
A ) crime de furto de coisa comum.
B) crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
C) crime de apropriação indébita.
D) nenhum crime, pois é isento de pena
(imunidade penal absoluta).
GABARITO B
3) MP – ACRE – 2005
11. Aristóteles dos Santos é pai de Getúlio Vargas dos Santos e orgulha-se muito da
educação de seu filho. No dia 1°de maio de 2005, Aristóteles promoveu grande festa para
comemorar seu aniversário. Aliás, Aristóteles vangloriava-se, pois quando nascera, 1° de
maio de 1945, Getúlio Do rnelles Vargas tomou posse no seu segundo mandato como
Presidente da República. Ocorre que, enquanto era comemorado o aniversário de
Aristóteles, às 14 horas, seu filho Getúlio Vargas, que nasceu em 02 de maio de 1965, já
concertado com seu amigo Marcos das Cruzes, que nasceu em 30 de maio de 1980,
franqueou o acesso para Marcos ingressar pelos fundos da residência e ambos subtraíram
diversas jóias de propriedade de Aristóteles, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Até então, nenhum dos dois havia praticado qualquer infração penal. Parte das jóias Getúlio
Vargas escondeu em seu quarto, situado na casa do pai, para vendê-las no momento que
melhor lhe aprouvesse, enquanto que Marcos se retirou, sorrateiramente, da residência e
vendeu o restante das jóias. O objetivo de ambos era utilizar o dinheiro para aquisição de
drogas, na medida em que são usuários. A partir do fato proposto, é correto afirmar que
(A) Getúlio Vargas dos Santos cometeu furto qualificado consumado e será beneficiado por
imunidade material absoluta ou escusa absolutória e Marcos das Cruzes poderá ser
denunciado pela prática de furto qualificado.
(B) Getúlio Vargas dos Santos será beneficiado por imunidade material absoluta ou escusa
absolutória e Marcos das Cruzes está amparado por imunidade material relativa.
(C) Getúlio Vargas dos Santos e Marcos das Cruzes não terão qualquer imunidade material
ou escusa absolutória.
(D) Getúlio Vargas dos Santos cometeu o delito de furto qualificado tentado e terá
imunidade material absoluta ou escusa absolutória, enquanto que Marcos das Cruzes
perpetrou o delito de furto qualificado consumado e não terá imunidade.
GABARITO C
4) MP – SANTA CATARINA 2002
8ª QUESTÃO
I. O roubo não admite a figura do crime continuado porque, atingindo bens personalíssimos
de pessoas diversas, a pena deve ser aplicada segundo a regra do concurso material.
II. Sendo um crime formal, não exigindo para sua consumação o resultado pretendido pelo
agente, impossível se mostra a ocorrência de uma tentativa de extorsão.
III. Em se tratando de fraude no pagamento por meio de cheque a co-autoria só é possível
quando se tratar de conta conjunta dos emitentes.
IV. Na hipótese de crime contra o patrimônio, a chamada imunidade prevista na lei penal
não se aplica àquele que praticá-lo em prejuízo do cônjuge se o regime de bens do
casamento for o da separação.
V. Na posse sexual mediante fraude, esta subsiste, caracterizando o crime, ainda que a
conjunção carnal resulte de engano da própria vítima e dele se aproveite o agente.
A. ( ) apenas II e III estão corretos
B. ( ) apenas I, II e V estão corretos
C. ( ) todos estão corretos
D. ( ) apenas I, III, IV e V estão corretos
E. ( ) apenas II e IV estão corretos
GABARITO B
5) DELEGADO – BAHIA - 2001
21. Com referência aos crimes contra o patrimônio:
A) quem os comete em prejuízo do irmão é isento de pena. E
B) quem os comete em prejuízo do cônjuge durante a sociedade conjugal é isento de pena,
estendendo-se a isenção ao co-autor devido ao princípio da igualdade. C
C) quem os comete contra cônjuge separado judicialmente não está isento de pena, contudo
é necessário a representação da vítima. E
D) quem os comete em prejuízo de ascendente é isento de pena, mesmo que o parentesco
tenha se originado de adoção. C
E) havendo emprego de grave ameaça ou violência, não há isenção nem se exige
representação. C