DIREITO!

Fiz tão bem o meu curso de Direito que, no dia em que me formei, processei a Faculdade, ganhei a causa e recuperei todas as mensalidades que havia pago. (Fred Allen)
Quem decide um caso sem ouvir a outra parte não pode ser considerado justo, ainda que decida com justiça. (Seneca)
Nada mais honroso do que mudar a justiça de sentença, quando lhe mudou a convicção. (Rui Barbosa)

EXERCÍCIOS



terça-feira, 18 de maio de 2010

1(FCC/TRT-Analista Judiciár ioRN/ 2 0 0 3 ) João Victor, técnico judiciário,
injust ificadamente recusou- se a ser submet ido à inspeção médica determinada por
Luiza, Diretora de sua unidade. A mesma Diretora mantém sua irmã Rozana sob sua
chefia imediata, em cargo de confiança. Nesse caso, João Victor e Luiza estão sujeitos,
respectivamente, às penas de:

(A) suspensão de até 30 dias e multa com base em 1/3 por dia de vencimento.
(B)) suspensão de até 15 dias e advertência por escrito.
(C) advertência por escrito e suspensão de até 30 dias.
(D) advertência verbal e demissão.
(E) multa, com base em 1/ 3 por dia de vencimento, e dest ituição do cargo em
comissão.

2(FCC/TRE-CE-Analista Judiciár io/ 2 0 0 3 ) Nos termos da Lei no 8.112/ 90, a posse
de um servidor público federal ocor rerá no prazo de 30 dias contados da publicação do
ato de provimento. Caso a posse não ocorra nesse prazo, a conseqüência prevista é:

(A) anular- se a classificação do servidor no respectivo concurso.
(B) a demissão do servidor.
(C) a exoneração do servidor.
(D) a disponibilidade do servidor.
(E)) tornar-se sem efeito o ato de provimento.


3(FCC/TRF5ª - Analista Judiciár io/ 2 0 0 3 ) Determinado servidor ausenta-se do
serviço, sem causa just ificada, pelo per íodo de 45 dias alternados, no prazo de 4
meses. Posteriormente, o servidor retoma normalmente suas at ividades. Em razão
desse fato, é instaurado processo administ rat ivo disciplinar, que poderá culminar com
a aplicação da pena de:

(A) demissão por inassiduidade habitual.
(B) advertência ou suspensão, por inassiduidade habitual.
(C) demissão por abandono de cargo.
(D) advertência, sem prejuízo da posterior demissão caso o servidor falte mais 15 dias
nos próximos 12 meses.
(E)) advertência, sem prejuízo da posterior demissão caso o servidor falte mais 15 dias
nos próximos 8 meses.


4(FCC/TRT-BA - Analista Judiciár io/ 2 0 0 3 ) Um servidor público ocupa,
remuneradamente, um cargo de médico junto à Administ ração Direta da União e um
cargo de professor em uma autarquia federal. Considerando-se que haja
compatibilidade de horários, esse servidor, remuneradamente:

(A) poderá ainda ocupar um cargo público de médico, desde que junto à Administração
de um Estado ou de um Município.
(B) poderá ainda ocupar um cargo público de professor, independentemente da esfera
da Federação em que se situe.
(C) poderá ainda ocupar um cargo público de médico, independentemente da esfera da
Federação em que se situe.
(D) poderá ainda ocupar um cargo público de professor, desde que junto à
Administração de um Estado ou de um Município.
(E)) não poderá ocupar out ro cargo público, independentemente da esfera da
Federação em que se situe.










5(FCC/TRT-SEAnalista Judiciár io/ 2 0 0 2 ) Pedro e José, servidores, fizeram
deslocamentos para fora da sede. O deslocamento de Pedro ocorreu ent re Municípios
distantes e decorreu de exigência permanente de seu cargo. O deslocamento de José
ocorreu ent re Municípios limít rofes, dent ro de uma mesma região met ropolitana, com
pernoite fora da sede. Ambos usaram meio de locomoção da Administ ração. Nesse
caso:

(A) ambos não têm direito a nenhuma das espécies de indenização fixadas na Lei.
(B) ambos têm direito a diárias.
(C) ambos têm direito a indenização de transporte.
(D) Pedro tem direito a indenização de transporte e José tem direito a diária.
(E)) Pedro não tem direito a nenhuma das espécies de indenização fixadas na Lei e
José tem direito a diária.

6(FCC/TRT-SEAnalista Judiciár io/ 2 0 0 2 ) Um servidor, ocupante de cargo efet ivo,
no segundo ano do estágio probatório, pede e tem deferida licença para t ratar de
interesses particulares, por até 3 anos, sem remuneração. O deferimento dessa licença
está errado, pois:
(A) não há previsão dessa licença na Lei.
(B) o servidor é ocupante de cargo efetivo.
(C)) o servidor está em estágio probatório.
(D) o prazo máximo dessa licença é de 2 anos.
(E) essa licença é remunerada.

7(FCC/TRT-SEAnalista Judiciár io/ 2 0 0 2 ) Em matéria de responsabilidade civil do
servidor público, a obrigação de reparar o dano:
(A) se estende aos sucessores, integralmente, tendo o servidor agido com culpa ou
com dolo.
(B) não se estende aos sucessores.
(C) se estende aos sucessores, integralmente, apenas se o servidor t iver agido com
dolo.
(D)) se estende aos sucessores, até o limite do valor da herança, tendo o servidor
agido com culpa ou com dolo.
(E) se estende aos sucessores, até o limite do valor da herança, apenas se o servidor
tiver agido com dolo.

8(FCC/TRT-MS- Analista Judiciár io/ 2 0 0 3 ) O Prefeito Municipal passou a exibir nas
placas de todas as obras públicas a indicação "GOVERNO TOTONHO FI LHO" . Assim
agindo, o governante ofendeu o princípio da administração pública conhecido como:

(A) moralidade.
(B)) impessoalidade.
(C) autotutela.
(D) razoabilidade.
(E) publicidade.

9(FCC/TRF-1ª- Analista Judiciár io/ 2 0 0 1 ) Em relação à vacância do cargo público,
é INCORRETO afirmar que:

(A) a exoneração do cargo em comissão poderá dar-se também a pedido do próprio
servidor.
(B)) a demissão do servidor também ocorrerá quando não sat isfeitas as condições do
estágio probatório.
(C) esta poderá decorrer também dos institutos da promoção ou readaptação.
(D) a exoneração do cargo efetivo pode decorrer de pedido do servidor ou de ofício.
(E) esta poderá decorrer também da posse em outro cargo inacumulável.






10(FCC/TRE-CE-Analista Judiciár io/ 2 0 0 3 ) Conforme regra da Lei no 8.112/ 90, o
servidor em débito com o erár io, que for exonerado, terá o prazo de 60 dias para
quitar o débito. A não quitação do débito nesse prazo implicará:

(A) revogação da exoneração.
(B)) inscrição do débito em dívida ativa.
(C) penhora administrativa de bens do servidor.
(D) abertura de processo administ rat ivo disciplinar cont ra o servidor, visando à
conversão da exoneração em demissão.
(E) anulação da exoneração.

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