DIREITO!

Fiz tão bem o meu curso de Direito que, no dia em que me formei, processei a Faculdade, ganhei a causa e recuperei todas as mensalidades que havia pago. (Fred Allen)
Quem decide um caso sem ouvir a outra parte não pode ser considerado justo, ainda que decida com justiça. (Seneca)
Nada mais honroso do que mudar a justiça de sentença, quando lhe mudou a convicção. (Rui Barbosa)

EXERCÍCIOS



sexta-feira, 21 de maio de 2010

Novo exercício. Analise as assertivas.

(a) Jarbas , promotor publico federal, portanto representante do Estado e órgão do poder judiciário (1), pode, pelo principio jurisdicional do juíz natural aplicar, a um caso concreto, o direito.(2)

(b) Jonas, juiz federal, pode manifestar-se num conflito de interesses, portanto diante de um litígio, mesmo sem ser provocado, a pedido ou a requerimento das partes ou dos interessados, e manifestando-se dizer do direito que cabe aos litigantes. (3)

© Jovenal, juiz de direito, pode atuar num processo cuja uma das partes seja um amigo seu, dizendo do direito que cabe as partes, se requerido a tal, por causa do principio jurisdicional da imparcialidade do juiz.(4)

(d) Pelo princípio da indeclinabilidade não pode, Jorge, juiz federal, recusar-se a dizer do direito num litigio no qual foi requerido pelas partes, senão for caso de impedimento ou suspeição. E pelo princípio jurisdicional da inevitabilidade, as partes do respectivo litigio estão sujeitas a Jorge, juiz que o Estado lhes ofereceu, a não ser que haja também suspeição ou impedimento legal (5)

(e) pelo principio jurisdicional da improrrogabilidade ou indegabilidade não há óbice que um juiz federal delegue a um membro do Ministério Público a competência de dizer , diante de um fato concreto, do direito (6)

(f) pelo princípio da publicidade não há excessões e toda atividade jurisdicional deve sempre ser realizada publicamente.(7)

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