DIREITO!

Fiz tão bem o meu curso de Direito que, no dia em que me formei, processei a Faculdade, ganhei a causa e recuperei todas as mensalidades que havia pago. (Fred Allen)
Quem decide um caso sem ouvir a outra parte não pode ser considerado justo, ainda que decida com justiça. (Seneca)
Nada mais honroso do que mudar a justiça de sentença, quando lhe mudou a convicção. (Rui Barbosa)

EXERCÍCIOS



quinta-feira, 3 de junho de 2010

TESTE 1

Testes diversos para sua preparação.
Faça os exercicios, sábado proximo estarei disponibilizando os respectivos gabaritos.
BOA PREPARAÇÃO.
(INDIQUE CERTO OU ERRADO – C ou E)
1- Compete à justiça federal julgar as causas em que são partes as Sociedades de Economia mista. ( )
2- O poder disciplinar abrange as sanções impostas a particulares, tais como: multa, interdição de atividade, fechamento de estabelecimentos e destruição de objetos ( )
3- Sobre a caracterização dos atos de improbidade administrativa julge: Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo, mandato, função, emprego ou atividade. ( )
4- Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas na lei. ( )
5- Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração publica apenas ação que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. ( )
6- O princípio da eficiência relaciona-se com o modo de atuação do agente e com o modo de estruturação e organizaçao da administração publica, aspectos cujo conteúdo indentifica-se com a obtenção de melhores resultados na relação custos vesus benefícios e com o satisfatório atendimento das necessidades do administrado.
( )
7- Apesar dos servidores públicos civis federais estarem organizados em uma estrutura hierarquizada na administração publica, não há obrigação, por parte desses servidores, de dar cumprimento a ordem manifestamente ilegal, assim como não há obrigação de representar contra seu superior no caso em que a ordem configure ilegalidade , omissão ou abuso de poder. ( )
8- A administração publica pode, após regular processo administrativo disciplinar, converter a penalidade de suspensão aplicada a servidor publico em multa, quando for conveniente ao serviço publico. Nesse caso o ato praticado pela administraçao é discricionário. ( )
9- Diferentemente da exoneração e da remoção, a destituição de funçao comissionada e a suspensão são especies de penalidades administrativas. ( )
10- Sobre ética julge: Toda pessoa tem direito a verdade. O servidor não pode omití-la ou falseá-la,ainda que contrária aos interesses da propria pessoa interessada ou da administração publica.Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da m entira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma nação. ( )
11- Em todos os órgãos e entidades da administraçao publica federal, indireta , autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma comissão de ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamento de imputação ou de procedimento susceptível de censura. ( )
12- Na hipótese de redistribuição, não é o servidor que é deslocado de um cargo para outro, mas é o próprio cargo que é deslocado para outro órgão ou entidade,dentro do mesmo poder. ( )

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