DIREITO!

Fiz tão bem o meu curso de Direito que, no dia em que me formei, processei a Faculdade, ganhei a causa e recuperei todas as mensalidades que havia pago. (Fred Allen)
Quem decide um caso sem ouvir a outra parte não pode ser considerado justo, ainda que decida com justiça. (Seneca)
Nada mais honroso do que mudar a justiça de sentença, quando lhe mudou a convicção. (Rui Barbosa)

EXERCÍCIOS



quinta-feira, 3 de junho de 2010

TESTE 2

Teste 2
Coloque Certo ou Errado ( C ou E)

1- Nos contratos administrativos, cláusulas que podem ser modificadas unilateralmente pela administração, nos termos da lei, são as pertinentes á forma de pagamento. ( )
2- Nos contratos administrativos, cláusulas que podem ser modificadas unilateralmente pela administração, nos termos da lei, são as pertinentes ao objeto do contrato. ( )
3- Nos contratos administrativos, cláusulas que podem ser modificadas unilateralmente pela administração, nos termos da lei, são as pertinentes ao regime de execução. ( )
4- Nos contratos administrativos, cláusulas que podem ser modificadas unilateralmente pela administração, nos termos da lei, são as pertinentes à garantia contratual. ( )
5- Sobre os conceitos de administração publica, é correto afirmar que: a administraçao publica em seu conceito material, expressa uma das funções tripartides do Estado. ( )
6- A natureza juridica da autarquia administrativa é pessoa juridica de direito publico interno. ( )
7- O servidor publico estável perderá o cargo, dentre outras hipóteses,em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. ( )
8- Denomina-se reversão a recondução do servidor ao mesmo cargo de que fora demitido, com o pagamento integral dos vencimentos e vantagens do período de afastamento, uma vez reconhecida a ilegalidade da demissão em decisão judicial.
9- Em ação regressiva proposta pela pessoa jurídica de direito publico,obrigada à reparação,responde o servidor publico civilmente pelos danos causados a terceiro, no exercício de suas atividades funcionais,independentemente da prova de dolo ou culpa de sua parte. ( )
10- A demissão, quando invalidada por sentença judicial,garante ao servidor estável o direito de ser reintegrado, no mesmo cargo,sendo certo que o atual ocupante da vaga será reconduzido ao cargo de origem,ou será aproveitado em outro cargo,ou posto em disponibilidade,sempre com direito à indenização pelos prejuízos que teve na carreira. ( )
11- Pela legislaçao vigente foi suprimida como tipo de licitação: preço base. ( )
12- O marco inicial para a contagem de tempo de serviço público para fins de aquisição de estabilidade é o exercício. ( )
13- Ao servidor em estágio probatório é vedada a licença para o desempenho de mandato classista. ( )
14- A estabilidade do servidor público, nomeado por concurso publico,ocorre após 3 anos de efetivo exercício. ( )
15- O ato administrativo pode ser revogado ou anulado pela própria administraçao pública, tendo em vista o princípio da auto-tutela administrativa. ( )

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