Título II – trata da organização da defensoria publica da união.

Título II – trata da organização da defensoria publica da união.
Capitulo I – estrutura.
Seção I – defensor publico geral federal e sub defensor publico geral federal.
Seção II – conselho superior da defensoria publica da união.
Seção III – corregedoria geral da defensoria publica da união
seção IV – defensoria publica da união, nos estados, distrito federal e territórios.
Seção v – núcleos da defensoria publica nos estados , distrito federal e territórios.
Seção VI – defensores públicos federais.
Capitulo II – carreira
seção I – do ingresso na carreira
seção II – da nomeação, da lotação e da distribuição.
Seção III – da promoção
Capitulo III – da inamovibilidade e da remoção.
Capitulo IV – dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros da defensoria publica da união.
Seção I – remuneração.
Seção II – férias e afastamentos.
Seção III – garantias e prerrogativas
Capitulo V dos deveres, das proibições, dos impedimentos e das responsabilidades funcional.
Seção I – deveres
seção II – proibições
seção III – impedimentos
seção IV – responsabilidade funcional