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Da defensoria publica da União junto aos Estados, Distrito Federal e Territórios.


A defensoria publica da união não atuará diretamente por meio de seus órgãos no Distrito Federal e Territórios e nos Estados ( 1), a lei 80/94 estabelece que a defensoria publica da união firme um convênio junto às defensorias dos Estados , DF e Territórios para que estas possam atuar em nome da defensoria publica da União. (2) O convênio permitirá que a DPU atue por meio de seus representantes junto às justiças federal,nos Estados, DF e Territórios, do trabalho, militar e eleitoral, aos tribunais superiores e instâncias administrativas da União no desempenho de funções que lhes são cometidas por meio de lei complementar. ( 3) a prestação de assistência judiciária pelos próprios órgãos da Defensoria Publica da União, dar-se-á, preferencialmente junto ao STF e aos Tribunais Superiores (4). Os órgãos de atuação da defensoria publica da união, nos Estados, no DF e Territórios serão dirigidos pelo Defensor Publico Chefe, designado pelo Defensor Publico Geral dentre os integrantes da carreira da defensoria publica da união. (5)a organização da defensoria publica da união deve primar pela descentralização ,e sua atuação deve incluir atendimento interdisciplinar, bem como a tutela dos interesses individuais, coletivos, difusos e individuais homogêneos ( 6).A defensoria publica da união poderá atuar nos Estados, DF e territórios por meio de núcleos e esses núcleos serão coordenados pelo defensor publico chefe.(7)

1- correta a afirmativa. O convênio são instrumentos jurídicos que permitem a cooperação de diferentes pessoas de direito publico e entre estas e particulares, por meio do convenio é possível que a defensoria publica da união atue de forma representada nos Estados, no DF e Territórios e não por meio de seus próprios órgãos.

2e 3-Corretas as afirmativas. A DPU sempre atua nas Justiças Federais, do trabalho, eleitoral e militar , aos tribunais superiores e as instâncias administrativas da União, cabendo às defensorias publicas dos Estados atuarem nas respectivas justiças estaduais, no entanto , por meio de convenio com a DPU tais órgãos não extrapolam suas competências pois atuam não em nome próprio, mas em nome da DPU numa cooperação entre Estados, DF e Territórios e a União visando o interesse publico.

4- Correta a afirmativa. Os órgãos da defensoria público, por meio do convenio assinado com os Estados, DF e Territórios ficam livres para atuarem exclusivamente perante o STF e os Tribunais Superiores, tribunal superior do trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal superior eleitoral, Superior tribunal militar.

5- Correta a assertiva. Observe que os órgãos atuantes no DF e territórios e ainda nos Estados, em nome da DPU serão as próprias defensorias publicas dos Estados, DF e Territórios, mas atuarão como se fossem a própria DPU junto aos tribunais superiores , instâncias administrativas federais, tribunais federais do trabalho, militar e eleitoral e neste caso terão como chefe um membro da própria DPU indicado pelo defensor publico geral e denominado defensor publico chefe.

6- correta a afirmativa. A DPU deve atuar em matérias interdisciplinar, de forma descentralizada e buscando sempre a tutela do interesse individual, coletivo, difuso e individual homogêneo.

7- correta a afirmativa.