DIREITO!

Fiz tão bem o meu curso de Direito que, no dia em que me formei, processei a Faculdade, ganhei a causa e recuperei todas as mensalidades que havia pago. (Fred Allen)
Quem decide um caso sem ouvir a outra parte não pode ser considerado justo, ainda que decida com justiça. (Seneca)
Nada mais honroso do que mudar a justiça de sentença, quando lhe mudou a convicção. (Rui Barbosa)

EXERCÍCIOS



sábado, 13 de setembro de 2008

ANALISE AS QUESTÕES QUE SE SEGUEM:

 

1-       Juvêncio é servidor público federal e sua esposa também é servidora pública federal, ambos servindo no Ministério da Educação e Cultura, por interesse da administração ambos deverão se deslocar, de forma permanente, da sede do Ministério para o Estado de Goiás, onde exercerão suas atividades na cidade de Goiânia. Tomando como base essa situação hipotética e dispondo além do que nela está sendo descrito, analise as situações a seguir.

a)É corretor afirmar que, sendo interesse da administração o deslocamento, tendo este deslocamento um caráter permanente e levando-se em conta as  despesas que os servidores  referente ás passagens,  à instalação na nova sede,  transporte de bens pessoais e bagagens, tanto dos servidores como de seus familiares, a administração deverá ressarcir os servidores indenizando-os com ajuda de custo, que neste caso poderá ser paga em dobro.

b) o pagamento da indenização de ajuda de custo poderá ser feito em até 3 vezes a remuneração do servidor ou servidora que a receber, visto que é proibido o duplo pagamento.

C) Caso Juvêncio tivesse que se deslocar ao Estado de São Paulo, mas em caráter transitório ou eventual, não teria direito a receber ajuda de custo, mas sim diárias, que lhe seriam pagas para cobrir-lhes as despesas com alimentação, deslocamento urbano e pousada.

 

2-       A licença concedida ao servidor para acompanhar seu cônjuge, quando este for deslocado  para outro ponto do território nacional é:

a)       Concedida sem remuneração.

b)       Concedida com remuneração integral.

c)       Concedida com remuneração durante os primeiros doze meses.

d)       Limitada a dois anos.

3-       Ajuda de custo é uma vantagem para o servidor, além de seu vencimento, sob a forma de:

A)      Auxilio

B)       Gratificação

C)       Adicional

D)      Indenização

E)       Provento

4-       A vantagem paga ao servidor, além do seu vencimento, correspondente a um doze avos da sua remuneração de dezembro, por mês de exercício durante o ano, que vulgarmente é conhecida como 13º salário, pela lei 8.112/90 , é denominada de :
a) adicional.

b) abono

c) auxílio

d) gratificação

e)indenização

 

5-       Considera-se para todos os efeitos legais, inclusive para promoções, o afastamento do serviço público federal, qualquer que seja o tempo de duração em virtude de:

a)       Convocação para o serviço militar.

b)       Exercício de mandato legislativo federal.

c)       Exercício de mandato legislativo estadual.

d)       Licença para tratar da própria saúde.

e)       Licença para  de pessoa da sua família.