Decreto lei 6929 de 6 de agosto de 2009.

Exercícios.

1- Natureza e competência.
1.1- O Ministério do planejamento , orçamento e gestão é entidade da administração publica direta, auxiliar da Presidência da Republica. (f)
2.2- compete ao MPOG participar na formulação do planejamento estratégico Nacional , elaborar estudos especiais para a formulação de politicas e avaliar os impactos na sociedade e na economia das politicas adotadas pelo Governo Federal. (v)
2.3- Não compete ao MPOG a gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais, mas a este órgão compete realizar estudos e pesquisas para acompanhar a conjuntura sócio-econômica nacional.(f)
2.4- compete ao MPOG elaborar, avaliar e acompanhar o plano plurianual de investimentos de dos orçamentos anuais.(v)
2.5- O MPOG tem entre outras funções viabilizar novas fontes de recursos para os planos do Governo Federal.(v)
2.6- Não cabe ao MPOG a coordenação de gestão de parcerias público-privadas. (f)
2-7 – cabe ao MPOG a formulação de diretrizes, coordenação e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais.(v)
2.8-compete ao MPOG a administração patrimonial e politica e diretrizes para a modernização do Estado.(v)
2.9- é da competência do MPOG coordenar e gerir os sistemas de planejamento e orçamento federal.(v)
3.0- Não compete ao MPOG coordenar e gerir os sistemas de pessoal civil, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais.(f)
3.1- compete ao MPOG coordenar e gerir as ações de organização e modernização administrativa do Governo Federal.(v)

Da Estrutura Organizacional.


O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO E GESTÃO tem sua estrutura definida no decreto-lei 6.929/2009, a respeito dessa estrutura julgue os itens e ainda julgue os itens referentes à competência do MPOG.

a- O MPOG é integrado por órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, por órgãos singulares e específicos, por órgãos colegiados e por entidades a ele vinculadas.
b- Compete ao MPOG a coordenar e administrar as parcerias público- privadas, a administrar o patrimônio, a politica e as diretrizes para a modernização do Estado e coordenar e gerir as ações de organização e modernização administrativa do Governo Federal.
c- São entidades vinculadas ao MPOG o Conselho administrativo de Defesa econômica CADE, a Fundação Nacional de Administração Publica – ENAP; Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE.
d- São órgãos colegiados do MPOG a comissão de financiamentos externos – COFIEX, a comissão nacional de cartografia – CONCAR, a comissão nacional de classificação – CONCLA, e a comissão nacional de população e planejamento – CNPD.
e- São órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do Planejamento: o gabinete do ministro, a consultoria jurídica, a secretaria executiva e a subsecretaria de planejamento, orçamento e administração e o Comissão de Anistia.
f- São órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do Planejamento: o gabinete do Ministro, a secretaria executiva, a consultoria jurídica, assessoria econômica. A secretaria executiva é integrada pela subsecretaria de planejamento,orçamento e administração, departamento de governança e administração das empresas estatais, departamento da gestão de acervos de órgãos extintos e departamento de administração de pessoal de órgãos extintos.
G-São órgãos específicos e singulares do MPOG – secretaria de planejamento e investimentos estrangeiros, secretaria de orçamento federal, secretaria de assuntos internacionais, secretaria de gestão, secretaria de logística e tecnologia da informação, secretaria de recursos humanos e secretaria do patrimônio da União.
H- como instâncias consultivas o Ministro do Planejamento presidirá: O Comitê de gestão das carreiras do MPOG e o Comitê de integração das politicas de planejamento, orçamento e gestão.
I – o Comitê de gestão das carreira do MPOG será integrado pelos titulares das secretarias do Ministério.
J- O comitê de integração das politicas e planejamento, orçamento e gestão será integrado pelos titulares das secretarias de recursos humanos, de gestão, de orçamento federal e de planejamento e investimentos estratégicos.
K- será incumbência do comitê de integração de politicas e planejamento, orçamento e gestão definir estratégica para a integração e coordenação das politicas associadas às competências do MPOG.
l- será incumbência do comitê de gestão das carreiras do MPOG definir as politicas e diretrizes para lotação, distribuição e exercício dos cargos da carreira de especialista em politicas e gestão governamental, de analista de planejamento e orçamento e analista de infra-estrutura e para o cargo isolado de especialista em infra-estrutura sênior.