COLOQUE V OU F.
São receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuária, industrial e de serviço.
A receita se classifica em receita corrente e de capital.
Considera-se receita de capital a proveniente da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
Considera-se receita corrente a proveniente de conversão , em espécie, de bens e direitos.
Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital são considerados receitas correntes.
O superávit do orçamento corrente é considerado receita de capital.
O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes não constituirá item de receita orçamentária.
Tributo é receita originária, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, taxas e contribuições.
o produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificadamente autorizadas pelo poder legislativo em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las no exercício.
a lei de orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas por lei.
na lei de orçamento não se consideram como receitas, as operações de crédito por antecipação de receita, as emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.
O que distingue transferências correntes das transferências de capital é aplicação das receitas.
Aquelas destinam-se a aplicações correntes e estas a aplicações de capital.
Os recursos obtidos pela venda de bens móveis e bens imóveis são receitas de capital.
Arrecadação de multas constituem receitas correntes.
Indenizações e restituições e receitas da dívida ativa constituem receitas de capital.
Recursos obtidos da amortização de empréstimos concedidos constituem receitas correntes.
Tendo em vista a classificação das receitas , analise :
1000.00.00 – Receitas Correntes.
1100.00.00 – Receita Tributária.
1110.00.00 - Impostos.
1111.00.00 – Imposto sobre o comércio exterior.
1112.04.01 – Pessoas Físicas.
1210.01.00 – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social.
O IRPF pertence à categoria econômica de Receitas de Capital.
A fonte do IRPF são Receitas Correntes.
O IRPF, pertencente à categoria econômica de Receitas Correntes, cuja fonte são Receitas Tributárias, é registrado na rubrica de Impostos.
O IRPF não pertence à mesma alínea dos impostos sobre comércio exterior.
Na alínea 2 o IRPF pertence à subalínea 4.01
O Imposto sobre o comércio exterior pertence à mesma categoria econômica e possui a mesma fonte de receita do IRPF.
A contribuição social para o Financiamento da Seguridade social pertence à mesma categoria econômica do IRPF , no entanto, sua fonte de receita é diferente.
A receita orçamentária passa por três estágios : a previsão da receita; a arrecadação da receita e o recolhimento da receita.
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